Reponsabilidade patrimonial

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Responsabilidade patrimonial responsabilidade sujeitabilidade do patrimônio de alguém às medidas executivas (possibilidade de sujeição) distinção dívida. Trt-1 - agravo de peticao ap 02198001719975010023 rj (trt-1) data de publicação: 16/07/2014 ementa: responsabilidade patrimonial pelo. Responsabilidade patrimonial maria de fÁtima pereira vieira 4º ano matutino - curso de direito unifacs o presente texto tem o objetivo de.

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